No dia 10/06/2013 entrou em vigor a lei 12741/2012 que tem como objetivo esclarecer ao consumidor a soma aproximada dos impostos federais, estaduais e municipais incidente na relação de itens de cada cupom fiscal e nota fiscal eletrônica.

Como Fazer?

A primeira ação é atualizar a tabela do IBPT, atravéz do integrador de dados.

Certifique-se de que o cadastro da emrpesa esteja preenchido por completo.

Agora atualize a Tabela IBPT

Após atualizar o Sistema Lince ou SAT do seu micro no Cadastro de Produtos, guia Informações Fiscais II, atualize o NCM. Veja na imagem abaixo:

Observe que temos um SINALIZADOR para o seu NCM, o sinal VERDE significa que seu PRODUTO já está dentro da LEI.

Agora se o PRODUTO estiver com o sinal VERMELHO, ele não está de acordo com a nova lei.
Para que isto ocorra é necessário preencher com um NCM válido.

Porque o seu NCM não está VERDE se foi seu contador que te auxiliou a informar?

Como a tabela de NCM é muito vasta, o governo através do IBPT (Instituto Nacional de Planejamento Tributário), disponibilizou uma nova tabela que contém muitos NCMs que foram classificados como mais importantes até este momento.

http://deolhonoimposto.ibpt.com.br/ em atendimento a lei 12741/2012.

Por isso o sinal está VERMELHO significa que o NCM do seu PRODUTO NÃO ESTÁ NA TABELA IBPT.

PARA COLOCAR O SINAL VERDE clique sobre o SINAL VERMELHO e visualize na tabela IBPT o NCM mais próximo do informado no seu cadastro de produtos e preencha corretamente.

Essa tabela será atualizada de tempos em tempos pelo IBPT assim não pode ser alterada pelo usuário. Pois na emissao do cupom a fonte é impressa no Cupom Fiscal.

EXCEÇÃO de NCM quando preencher?

No cadastro de produtos foi incluída a abreviatura ‘Ex’ significa exceção, algunsprodutos estão Sujeitos à Alíquota Zero, Incidência monofásica da Contribuição Social e são tratados como exceção.

Para preencher corretamente acesse o site http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/tabela-codigos/tabelas-de-codigos_PIS_Pasep_Cofins.htm ou solicite auxilio do seu CONTADOR.

Veja o exemplo:

Na imagem abaixo o PRODUTO PÃO FRANCES possui o NCM 1905.90.90, com Ex 01, ou seja, na Tabela 4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) ele aparece como Pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum com NCM 1905.90.90 EX 01.

 Somente os Pães que se enquadram nessa descrição terá exceção, se fosse um pão recheado ou Marta Rocha não receberiam essa exceção.

ATENÇÃO!
AO EMITIR UM CUPOM FISCAL OU UMA NOTA FISCAL, PARA QUE O VALOR E PERCENTUAL SEJAM IMPRESSOS, TODOS OS PRODUTOS EMITIDOS DEVEM ESTAR COM SINAL VERDE NO CADASTRO DE PRODUTOS, CASO UM DOS
PRODUTOS ESTEJA COM SINAL VERMELHO NADA SERÁ IMPRESSO.

Para o cálculo e impressão do imposto, deve utilizar no frente de loja os aplicativos atualizados PlusECF 5.0.2, LinceECF 5.0.9, Sammi 1.0.0 ou MobECF 1.0.5.

arquivos anexados: De olho no imposto Lince.pdf